Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar, de forma clara, adequada e ostensiva, como a Trix Tecnologia Inteligente Ltda. coleta, recebe, utiliza, armazena, compartilha, protege, retém e elimina dados pessoais no contexto de seus websites, aplicativos, plataformas, sistemas, canais digitais, atendimento, relacionamento comercial, suporte, serviços técnicos e demais interações com usuários, clientes, representantes, fornecedores, parceiros e visitantes.

Esta versão foi elaborada para substituir e complementar a política pública anteriormente disponibilizada pela Trix, preservando os dados essenciais de identificação, contato do Encarregado/DPO e aplicabilidade aos sistemas e aplicativos existentes, e acrescentando seções específicas sobre retenção de dados, exclusão de conta/dados e mecanismo de solicitação, a fim de sanar apontamentos de invalidade identificados em revisão de loja de aplicativos.

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados pela Trix em seus sites, portais, aplicativos móveis, sistemas web, plataformas licenciadas, APIs, serviços de suporte, centrais de atendimento, formulários, recursos de autenticação, canais de comunicação, relacionamento comercial, execução contratual e demais serviços digitais ou presenciais sob responsabilidade da Trix.

Quando um produto, aplicativo, plataforma, cliente, contrato ou ambiente possuir termos próprios, aviso de privacidade específico, termo de uso ou instrumento contratual complementar, tais documentos devem ser lidos em conjunto com esta política, prevalecendo a regra mais específica no que não contrariar a LGPD e demais normas aplicáveis.

Sistemas e aplicativos abrangidos (quando aplicáveis):

A Trix coleta apenas os dados necessários às finalidades informadas nesta política, aos contratos celebrados, às funcionalidades utilizadas pelo usuário, às obrigações legais/regulatórias e aos requisitos de segurança. A coleta pode variar conforme o serviço, aplicativo, sistema, perfil de usuário, canal de atendimento e permissões concedidas.

• Diretamente pelo titular, quando preenche formulários, cria conta, acessa sistemas, solicita suporte, envia documentos, cadastra informações, contrata serviços, participa de treinamentos, responde pesquisas ou interage com a Trix.
• Automaticamente, por meio de cookies, logs, identificadores técnicos, registros de navegação, ferramentas de segurança, analytics, reCAPTCHA, monitoramento de aplicações, telemetria, trilhas de auditoria e recursos equivalentes.
• Por clientes, empregadores, representantes, parceiros, fornecedores, integradores ou terceiros autorizados, quando estes fornecem dados para execução de contrato, criação de usuários, atendimento, prestação de serviços ou operação de sistemas.
• Por fontes públicas, bases legítimas, bureaus, autoridades, sistemas governamentais, parceiros ou plataformas de terceiros, quando necessário para validação, prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal, execução contratual ou exercício regular de direitos.

A Trix poderá compartilhar dados pessoais apenas quando houver finalidade legítima, base legal adequada, necessidade operacional, obrigação legal/regulatória, autorização do titular, execução contratual, segurança, prevenção a fraude, auditoria, exercício regular de direitos ou determinação de autoridade competente.

Os dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados por fornecedores, subcontratados, plataformas de nuvem, ferramentas de segurança, analytics, suporte, mensageria ou infraestrutura localizados no Brasil ou no exterior. Quando ocorrer transferência internacional, a Trix adotará salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação de fornecedor, cláusulas contratuais, medidas de segurança, limitação de finalidade e controles proporcionais ao risco.

A Trix utiliza cookies, identificadores, registros técnicos e tecnologias similares para funcionamento dos sites e aplicativos, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, melhoria de desempenho, análise de navegação, experiência do usuário, comunicação e marketing, conforme preferências do usuário e funcionalidades utilizadas.

Ferramentas como Google Analytics, Google reCAPTCHA, serviços de nuvem, SDKs, bibliotecas de terceiros ou recursos equivalentes poderão tratar dados segundo suas próprias políticas, contratos e configurações. A Trix avaliará tais ferramentas conforme criticidade, finalidade, necessidade, segurança e aderência às suas políticas de privacidade e segurança.

A Trix adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas são alinhadas ao Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade, considerando ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27701, boas práticas de segurança e requisitos contratuais.

A Trix poderá bloquear ou reter dados pessoais após solicitação de exclusão quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, auditoria, segurança, prevenção a fraude, preservação de evidências, exercício regular de direitos, cumprimento de contrato, investigação de incidente ou ordem de autoridade competente. Nesses casos, os dados serão limitados às finalidades que justificaram a retenção e protegidos contra uso incompatível.

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   Solicitação pelo aplicativo

   Quando a funcionalidade estiver disponível, acessar o aplicativo ou sistema, entrar em Perfil/Conta/Configurações, selecionar Privacidade ou Segurança, escolher "Excluir conta", "Solicitar exclusão de conta" ou opção equivalente, confirmar a solicitação e seguir as instruções apresentadas.

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   Solicitação fora do aplicativo

   Enviar e-mail para dpo@trixti.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de conta/dados - [nome do aplicativo/serviço]" ou utilizar o formulário de contato/privacidade disponível no site da Trix.

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   Informações mínimas

   Informar nome completo, e-mail utilizado na conta, telefone se aplicável, nome do aplicativo/serviço, identificação da conta/usuário quando disponível e descrição clara do pedido: exclusão de conta, exclusão de dados, revogação de consentimento, opt-out ou outro direito.

4. 4
   Validação de identidade

   A Trix poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do titular ou de seu representante legal e evitar exclusão indevida, fraude ou acesso não autorizado.

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   Análise e execução

   Confirmada a identidade e a aplicabilidade do pedido, a Trix encerrará a conta e eliminará, anonimizará ou bloqueará os dados associados em até 30 dias úteis, salvo retenção necessária por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, auditoria, contrato ou exercício regular de direitos.

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   Confirmação ao titular

   A Trix informará o resultado da solicitação, dados excluídos ou bloqueados, hipóteses de retenção residual e eventual necessidade de prazo complementar, quando justificável.

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   Dados em terceiros

   Quando dados tiverem sido compartilhados com operadores/prestadores de serviço, a Trix solicitará a exclusão, anonimização ou bloqueio correspondente, quando aplicável e tecnicamente viável, respeitados contratos, obrigações legais e limitações de terceiros.

15.1. Efeitos da Exclusão de Conta

• A exclusão de conta pode impedir o acesso ao aplicativo, histórico, funcionalidades, relatórios, licenças, suporte, integrações, dados sincronizados e serviços vinculados à conta.
• A exclusão de conta não cancela automaticamente obrigações contratuais, financeiras, legais ou de assinatura eventualmente existentes, salvo quando expressamente previsto no contrato ou nas regras do serviço.
• Alguns dados poderão permanecer retidos de forma limitada quando necessários para segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal/regulatório, auditoria, suporte pendente, investigação de incidente, registros fiscais/contratuais ou exercício regular de direitos.
• Backups e cópias técnicas poderão manter dados por até 180 dias até sobrescrição regular, sem uso ativo para novas finalidades.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar à Trix, conforme aplicável e mediante validação de identidade:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Trix.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial e regulamentação aplicável.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa.
• Revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado.
• Oposição ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.
• Peticionamento perante a ANPD, preferencialmente após tentativa de solução diretamente com a Trix.

16.1. Como exercer direitos

O titular poderá exercer seus direitos pelo e-mail dpo@trixti.com.br, informando o direito solicitado, dados de identificação, canal de resposta e, quando aplicável, o aplicativo/serviço relacionado. A Trix poderá solicitar confirmação de identidade e informações complementares para proteger o titular e evitar acesso indevido. A resposta será fornecida em prazo razoável e compatível com a LGPD, adotando-se como referência interna resposta inicial em até 15 dias, salvo necessidade justificada de prazo complementar.

Os serviços da Trix não são direcionados intencionalmente a crianças, salvo se produto, contrato, cliente ou funcionalidade específica assim exigir e houver base legal adequada. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a Trix observará o melhor interesse do menor, a transparência, a minimização de dados, a segurança reforçada e, quando aplicável, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

A Trix poderá tratar dados sensíveis, biométricos, imagens, fotos, gravações ou dados de geolocalização apenas quando houver finalidade específica, necessidade, base legal adequada, transparência, permissão do usuário quando aplicável e controles de segurança proporcionais ao risco. Sempre que possível, serão adotadas medidas de minimização, segregação, limitação de acesso, criptografia, retenção reduzida e eliminação ao término da finalidade.

Caso a Trix identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotará medidas de contenção, investigação, mitigação, comunicação interna, registro de evidências e, quando aplicável, comunicação à ANPD, aos titulares afetados, clientes controladores, operadores, autoridades ou demais partes interessadas. A comunicação considerará natureza dos dados, titulares afetados, riscos, medidas adotadas e orientações de proteção.

• Fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e compatíveis com as finalidades do serviço.
• Manter confidenciais suas credenciais, senhas, tokens e dispositivos de autenticação.
• Não compartilhar contas, senhas ou acessos com terceiros não autorizados.
• Obter autorização e base legal quando inserir dados de terceiros nos sistemas da Trix.
• Comunicar imediatamente suspeita de uso indevido, perda de credenciais, incidente, fraude ou acesso não autorizado.
• Manter seus dispositivos e aplicativos atualizados, utilizando redes seguras e recursos de segurança disponíveis.

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, normativas, contratuais, tecnológicas, operacionais, de segurança, de privacidade, de aplicativos, de funcionalidades ou de serviços da Trix. A versão vigente será publicada no site da Trix e, quando necessário, comunicada aos usuários por meios adequados, como aviso no site, aplicativo, e-mail, notificação, repositório ou outro canal oficial.

Esta política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a LGPD. Para dirimir controvérsias decorrentes desta política, fica eleito o foro de Brasília/DF, salvo disposição legal específica de competência territorial, consumerista, administrativa, regulatória ou de proteção de dados que estabeleça foro ou autoridade diversa aplicável ao caso concreto.

• ✓ Atendido
  Política com título claro de privacidade — O documento é identificado como Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
• ✓ Atendido
  Informações do desenvolvedor/controlador — Trix Tecnologia Inteligente Ltda., CNPJ, endereço, telefone, site e contato institucional.
• ✓ Atendido
  Ponto de contato de privacidade — DPO indicado e e-mail dpo@trixti.com.br.
• ✓ Atendido
  Tipos de dados coletados/acessados — Seção 7 detalha categorias de dados pessoais e finalidades.
• ✓ Atendido
  Uso e compartilhamento de dados — Seções 9, 10 e 11 detalham bases, finalidades, compartilhamentos e transferências.
• ✓ Atendido
  Procedimentos de segurança — Seção 13 detalha medidas técnicas e administrativas.
• ✓ Atendido
  Política de retenção — Seção 14 detalha critérios e prazos por categoria.
• ✓ Atendido
  Processo de exclusão de dados/conta — Seção 15 detalha solicitação no app, fora do app, e-mail, prazo, validação e retenções residuais.
• ⚑ A implementar
  URL pública e não editável — Publicar como HTML em URL pública, ativa, acessível e não editável pelo usuário. Não usar apenas PDF/DOCX.
• ? A validar
  Consistência com Data Safety — As respostas da Play Console devem refletir exatamente esta política e as práticas reais do app.

Cópias impressas ou exportações locais deste documento são consideradas não controladas. A versão válida é aquela publicada no repositório oficial do SGI e/ou no endereço público definido pela Trix.

• Política atual da Trix — Política de Privacidade
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• ANPD — Perguntas frequentes e orientações sobre LGPD e direitos dos titulares
• Google Play — User Data Policy
• Google Play — App account deletion requirements
• ISO/IEC 27001:2022 — Information security management systems
• ISO/IEC 27701:2025 — Privacy information management system
• ISO 9001:2015 — Quality management systems